Ação de Indenização por atrasos, cancelamentos de viagens, extravios e mais.

No Brasil, a indenização por overbooking varia dependendo de diversos fatores, incluindo se o voo é nacional ou internacional.

Para danos morais decorrentes de overbooking, os valores de indenização podem variar entre R$ 5 mil e R$ 15 mil, dependendo das circunstâncias específicas do caso, como o nível de gravidade e outros detalhes relevantes.

Essa variação leva em conta o prejuízo moral que precisa ser comprovado pelo passageiro. Além disso, para casos onde o passageiro é impedido de embarcar, a legislação brasileira, através da Resolução nº 141 da ANAC, considera o overbooking uma prática ilegal, e os passageiros afetados têm direito a compensações específicas. Isso inclui o reembolso integral da passagem sem assistência material ou a realocação em outro voo com assistência material, entre outras opções​

Em casos de overbooking, os passageiros têm uma série de direitos assegurados pela legislação brasileira e regulamentos da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil).

Estes direitos visam garantir compensações e minimizar os transtornos causados pela impossibilidade de embarque. Aqui estão alguns dos direitos fundamentais dos passageiros nessas situações:

1. Assistência Material: Dependendo do tempo de espera para o próximo voo, as companhias aéreas são obrigadas a oferecer assistência material, que pode incluir ligações telefônicas, acesso à internet, alimentação, acomodação, e transporte do aeroporto para o hotel e vice-versa.

2. Reacomodação: O passageiro tem o direito de ser reacomodado no próximo voo disponível da mesma companhia aérea para o destino final, sem custos adicionais. Se preferir, o passageiro pode ser reacomodado em voo de outra companhia em condições equivalentes.

3. Reembolso Integral: Caso o passageiro prefira, ele tem o direito ao reembolso integral da passagem, incluindo taxas. O reembolso deve ser imediato se solicitado no balcão da companhia, ou em até 7 dias úteis se solicitado de outra forma.

4. Indenização por Danos Morais e Materiais: Passageiros prejudicados por overbooking podem ter direito a indenização por danos morais e materiais, especialmente se o overbooking causar a perda de compromissos importantes ou gerar gastos extras não previstos.

5. Opção de Remarcação: O passageiro pode optar por remarcar a viagem para data e horário de sua preferência, sem custo adicional, de acordo com a disponibilidade da companhia aérea.

6. Compensação Financeira: Em alguns casos, especialmente em voos internacionais, os passageiros podem ter direito a uma compensação financeira imediata, além das opções de reacomodação ou reembolso.

Estes direitos estão previstos na Resolução nº 400/2016 da ANAC, que regula os direitos e deveres dos passageiros no transporte aéreo.

É importante que os passageiros afetados por overbooking busquem informações diretamente com a companhia aérea ou consultem um advogado especializado em direitos do consumidor para garantir a devida compensação e proteção dos seus direitos​

Em geral, os passageiros têm direito à indenização se forem reacomodados com um atraso superior a 4 horas no novo voo, mas prazos para a reacomodação em outro voo e os valores de indenização variam de acordo com a regulamentação e a companhia aérea.

Para reivindicar indenização por overbooking, siga estes passos:

1. Documentação: Guarde todos os documentos relacionados ao voo, como bilhetes, comprovantes de compra e qualquer comunicação com a companhia aérea.
2. Comunicação com a companhia: Entre em contato com a companhia aérea para tentar uma resolução amigável. Solicite a compensação devida por escrito.
3. Órgãos de defesa do consumidor: Se não houver solução satisfatória, busque orientação nos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon.
4. Assessoria jurídica: Considere contratar um advogado especializado em direitos do consumidor para orientação ou para ajuizar uma ação legal contra a companhia.

Essa abordagem aumenta suas chances de obter uma compensação justa.