02/01/2023 | Direito Trabalhista
O aviso prévio tem como principal finalidade dar ciência à outra parte do intuito de pôr fim ao contrato de trabalho. Essa é uma obrigação para ambas as partes, tanto o empregador quanto o empregado. Ocorre que as consequências da falta de pré avisar a outra parte é...
01/01/2023 | Direito Trabalhista, Processo Trabalhista
Os trabalhadores não precisam pagar nada em caso de perder o processo trabalhista desde que obtenham o benefício da Justiça Gratuita. Qual o critério de perder o processo trabalhista e não precisar pagar? Caso o trabalhador esteja desempregado ou receba um salário...
01/01/2023 | Processo Trabalhista
A legislação trabalhista protege o trabalhador para evitar que o simples fato dele ter um processo trabalhista contra outra empresa que não pagou seus direitos corretamente influencie em contratações futuras por outras empresas. Assim, caso uma contratação de um...
01/01/2023 | Direito Trabalhista, Processo Trabalhista
A realização de acordos é uma prática bastante comum na Justiça do Trabalho. Quando isso ocorre, as partes negociam um valor a ser pago para por fim ao processo trabalhista. Porém, esse acordo só ocorrerá se a empresa apresentar uma proposta que seja aceita pelo...
01/01/2023 | Direito Trabalhista, Processo Trabalhista
Infelizmente não. A legislação trabalhista estabelece que somente poderá ser inserido no processo trabalhista os últimos 5 (cinco) anos contados da data em que se der início ao processo trabalhista. Perceba bem que não são os últimos 5 anos do contrato de trabalho e...
