Com advogados especialistas em Direito de Família, o escritório FC CORREA Advogados está pronto para te orientar e facilitar a solução de suas necessidades no que refere-se aos direitos pessoais e patrimoniais nas relações de família.

Sabemos o quanto questões de família precisam ser tratadas com respeito, empatia e discrição. Por isso, tratamos cada caso de forma única, prezando sempre pela segurança e bem-estar dos nossos clientes, em casos de divórcio, pensão alimentícia, alienação parental, partilha de bens, união estável, direito homoafetivo, entre outros.

Nossos advogados atuam nas esferas judicial e extrajudicial, buscando sempre a resolução dos conflitos com base nos interesses do cliente e tentando, ao máximo, evitar o desgaste emocional.

Todas as etapas dos processos são amplamente discutidas com o cliente, para que ele esteja sempre a par do andamento das questões que são do seu interesse.

Divórcio litigioso

O divórcio litigioso é escolhido quando o casal não consegue chegar a um consenso sobre a separação legal.

Nesse caso, um juiz irá decidir sobre os itens nos quais foi impossível chegar a um acordo, como: a guarda e convivência com os filhos em comum, partilha de bens, pensão alimentícia, etc.

O Brasil possui a Lei 12318/2010 que regula os atos de Alienação Parental, conduta que visa que a criança ou adolescente passe a recusar um dos seus genitores. É um ato desumano, que prejudica principalmente o menor, já abalado com uma possível separação dos pais.

De acordo com o artigo 3º da legislação, “A prática de ato de alienação parental fere direito fundamental da criança ou do adolescente de convivência familiar saudável, prejudica a realização de afeto nas relações com genitor e com o grupo familiar, constitui abuso moral contra a criança ou o adolescente e descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda”.

Como identificar a alienação parental?

A lei tem como objetivo inibir a possibilidade da quebra dos laços afetivos entre os filhos e os seus genitores, independentemente de ser caracterizado como alienação parental. Ela pode ser aplicada para qualquer outra situação que afete o direito primordial do filho em ter a convivência com ambos os genitores.

Mas, lembramos, que nem sempre a causa de a criança recusar o contato com um dos pais é fruto de alienação parental. Por isso, é necessário que os atos sejam confirmados para justificar a necessidade de abrir um processo com essa finalidade, evitando que a lei seja utilizada sem critérios.

O Reconhecimento de Filiação trata do direito do filho ter o reconhecimento legal dos seus pais biológicos ou socioafetivos.

No caso da biológica, o reconhecimento está ligado ao conceito de consanguinidade, ou seja, quando há laços de sangue entre pai e filho.

Já a socioafetiva tem como base os laços de afeto, mesmo que as partes em questão não tenham ligação de sangue.

Assim como o divórcio, a partilha de bens pode ser resolvida tanto de forma consensual como litigiosa.

Se não houver um pacto antenupcial com as regras acordadas após a separação, a partilha é definida de acordo com o regime de bens adotado pelas partes no ato do casamento.

Com a apuração do valor dos bens em comum, será feita a divisão dos mesmos com a porcentagem que cabe aos interessados.

Conheça os regimes de partilha e comunhão de bens:

• Comunhão Parcial de Bens

É considerado o regime “padrão” no Brasil que se aplica quando não há um pacto antenupcial ou contrato de união estável. Em caso se separação, a partilha de bens é feito com os partilháveis (meação), ou seja, aqueles adquiridos durante o casamento.

• Comunhão Universal de Bens

Neste regime ambas as partes têm direito de meação.

• Separação Total de Bens

É o caso dos cônjuges que estabelecem que o patrimônio adquirido antes e durante o casamento são independentes da união. Em caso de divórcio, cada um permanece com a totalidade dos bens que estão em seu nome.

• Separação Obrigatória de Bens

É o regime imposto obrigatoriamente quando o casal possui mais de 70 anos de idade.

Partilha de Bens no Inventário

No âmbito da herança, a partilha de bens é feita entre os herdeiros e meeiros. Como a área apresenta diversas regras e exceções, uma consulta personalizada para avaliar cada caso é primordial.

A união estável é caracterizada, de forma resumida, como a união entre duas pessoas, sem serem judicialmente casadas, mas que convivem como se fossem, o que ainda assim configura a constituição de família.

Para que a relação de um casal seja considerada união estável não há a necessidade obrigatória que ambos dividam uma moradia. Por isso, a consulta com um advogado especialista em Direito de Família é fundamental para saber se a relação em questão é de fato uma união estável.

O FC CORREA Advogados tem advogados especialistas para te ajudar em questões como:

• Declaração de União Estável

• Reconhecimento de União Estável

• Certidão de União Estável

• Dissolução de União Estável

A legislação atual não possui leis específicas que representem os direitos dos casais homoafetivos no âmbito familiar. Acreditamos que uma sociedade só será justa e completa quando todos os grupos sociais tiverem seus direitos fundamentais garantidos.

Para suprir essa carência, o FC CORREA Advogados atua para garantir os direitos e o cumprimento dos deveres das partes envolvidas em questões como união estável, pensão alimentícia e herança, levando em conta os princípios previstos na Constituição.

Estabelecer a formalização de um Contrato de Convivência é um passo fundamental para combater à discriminação, danos morais, ameaças, lesão corporal e crimes contra a vida.